Juíza concede HC coletivo para associação plantar maconha para fins medicinais

A juíza Adriana Barrea, do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu acatar pedido de Habeas Corpus coletivo da Cultive — Associação de Cannabis e Saúde. A entidade reúne familiares, pacientes e cientistas que apoiam doentes que necessitam de medicamentos obtidos a partir da maconha.

A decisão do último dia 5 de fevereiro é inédita no âmbito da Justiça criminal e impede a prisão de associados que cultivarem maconha para fins terapêuticos. Os associados ainda poderão produzir medicamentos derivados da erva e fornecerem mudas da planta para outros associados que possuam ordem judicial.

A decisão foi provocada por HC impetrado pela entidade e por advogados do grupo Reforma (Rede Jurídica pela Reforma de Política de Drogas). “Diferentemente das ações da esfera cível já promovidas, esta decisão representa o reconhecimento da Justiça criminal de que cuidar da própria saúde não pode ser considerado crime”, diz o advogado Ricardo Nemer.

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